Nesta quinta-feira, 21/02, tomou posse Vânia Lúcia Ribeiro, a nova secretária de Transparência e Controle do DF. Com ampla experiência voltada para questões de transparência e controle, a procuradora da Advocacia Geral da União defendeu o controle preventivo que garanta a gestão pública pautada pela ética e legalidade.

Ao agradecer o antecessor de Vânia no comando da Secretaria de Transparência e Controle, Carlos Higino, o governador Agnelo Queiroz afirmou que “hoje já é possível exercer o controle social, fiscalizar as medidas adotadas pelo governo e cobrar providências. Para isso dispomos de inúmeras ferramentas, entre decretos, acordos de cooperação, o site da Transparência e Ouvidoria. Todas elas foram criadas em dois anos de existência da secretaria”, sustentou o governador.

Higino, que retorna ao governo federal agradeceu a oportunidade recebida de ser convidado a integrar o GDF em um momento tão importante para o DF, fazendo referência ao escândalo da Operação Caixa de Pandora e seus desdobramentos.

“Foi uma missão muito difícil. Enfrentamos uma máquina desorganizada, com a cultura muito clientelista. Foi de um patamar de vergonha com um governador preso para situações nas quais hoje somos vanguarda em várias áreas de transparência”. Como exemplos Higino citou as medidas preventivas adotadas, como o combate ao nepotismo, implantação do Ficha Limpa, a transparência de forma radical e o apoio aos gestores para a implantação das unidades de controle interno.

Ao falar sobre os desafios futuros, a secretária afirmou que “neste governo existe vontade política de se enfrentar a corrupção que em governos anteriores foi até mesmo incentivada”, o que colaborou, segundo Vânia Lúcia, para a organização da pasta e a produção de novas e modernas leis. 

Como desafios futuros, Vânia destacou como foco principal a adoção do controle preventivo, priorizando o apoio ao gestor, o mapeamento preventivo de riscos e o desenvolvimento de medidas que evitem a ocorrência de problemas e contribuam para a melhoria da gestão.

Jorge Hage falou sobre a importância de se reconhecer os avanços do GDF referentes a transparências nos últimos dois anos. “Foi com muita alegria que pude assistir, nos últimos dois anos, à transformação da imagem do DF da água para o vinho. O que se construiu nesse período é algo extraordinário, que deve ser salientado e aplaudido, até mesmo para que sirva de exemplo para outros estados que não conseguiram avançar nesse sentido”, destacou o ministro.

Confira as principais medidas adotadas pelo GDF para combater a corrupção e garantir mais controle e transparência:

– Exigência de “Ficha Limpa” para ocupação de cargos em comissão na Administração Pública do GDF;

– Lançamento da Ouvidoria de Combate à Corrupção ( 0800-644.9060);

– Vedação das contratações emergenciais e da adesão às atas de registro de preços mediante o Decreto nº. 33.404/2011. A regra agora é licitar e garantir transparência de todos os processos de contratação firmados pelo governo;

– Divulgação dos salários dos servidores no Portal da Transparência. O GDF foi a primeira unidade da Federação a fazê-lo.

– Proibição do nepotismo no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do DF, por meio do Decreto nº. 32.751/2001, de fevereiro de 2011;

– Enfrentamento à corrupção por meio da mudança na gestão dos contratos administrativos acima de R$ 150 mil, que passaram a ser acompanhados e fiscalizados por servidores de carreira concursados. Antes, esses altos valores eram executados por cargos comissionados, às vezes com baixos salários, abrindo portas para o suborno;

– Criação de Unidades de Controle Interno nas secretarias de Estado para prevenir e combater irregularidades. Também foram realizadas auditorias emergenciais nas áreas de Saúde, limpeza urbana e Desenvolvimento Social, no Pró-DF e nos contratos de informática;

– Reformulação do Portal da Transparência (www.transparencia.df.gov.br). Com a melhora, o número de acessos saltou de 2 mil por mês para uma média de 70 mil, chegando a atingir um pico de 2 milhões em julho de 2012;

– Conclusão dos Processos de Tomada de Contas Especiais relacionados à Operação Caixa de Pandora. Eles foram enviados ao Tribunal de Contas do DF para julgamento. O objetivo é resgatar valores desviados no esquema, da ordem de R$ 750 milhões;

– Aprovação do Novo Regime Jurídico para os servidores do GDF, mediante a Lei Complementar nº. 840/2011. Isso representou uma avanço na questão de direitos e deveres dos servidores, punindo todos os preconceitos e tipificando o assédio moral e sexual como infração disciplinar;

– Criação da Comissão de Processo Administrativo contra Fornecedores (CPAF) para apurar irregularidades de empresas envolvidas em fraudes, o que resultou na declaração de inidoneidade de sete empresas, impedindo-as de contratar com a administração pública nas esferas distrital, federal e municipal;

– Assinatura de Acordos de Cooperação Técnica com órgãos de controle do DF e da União (TCDF, TCU e CGU) e com a Ouvidoria Geral da Bahia.

Com informações da Agência Brasília