Nesta terça-feira, 23/04, a PMDF comemorou os 17 anos da implantação da Ouvidoria no órgão. Para marcar a data, foi realizado um seminário. Entre os palestrantes estava a Ouvidora Geral do DF, Vera Lúcia Coelho, e a secretária de Transparência e Controle, Vânia Lúcia Ribeiro.

O Distrito Federal foi a segunda unidade da federação a implantar uma ouvidoria no âmbito da PM. O primeiro estado a contar com este órgão foi o Rio Grande do Sul.

Com o tema “Cidadania e ética”, o ouvidor do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDF), o desembargador Hermenegildo Fernandes, pontuou a ouvidoria com um espaço de participação cidadã, que age pautada pela ética e atuam em respeito a dignidade da pessoa humana. “É a garantia de elevação da voz do cidadão às esferas decisórias de decisão”, destacou. 

Ao focar a ouvidoria como instrumento de gestão pública, a ouvidora Geral do DF, Vera Lúcia, frisou que este instrumento oportuniza melhorias no serviço ao cidadão. Significa que elas são canal de relacionamento entre governo e sociedade.

“Quando o ouvidor fala com o cidadão, ele representa toda a corporação”. Neste sentido, Vera Lúcia enfatizou que cada vez que o cidadão quiser registrar uma manifestação, deverá ser encaminhado à Ouvidoria – que sistematizará as informações, conquistando a confiança da população.

O Tenente Coronel e ouvidor da PM, Marcos Aurélio Braga, discursou que o maior desafio de uma ouvidoria é receber a crítica como uma oportunidade de análise para verificar se os serviços prestados à população ocorrem como deveriam. “Devemos utilizar os registros para subsidiar o monitoramento interno e externo da atividade policial para melhorar a capacitação”, afirmou Braga.

LAI

A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi o enfoque da palestra da secretária de Transparência e Controle, Vânia Lúcia.

Na ocasião, a secretária apresentou o primeiro balanço do E-SIC, o sistema eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão – específico para receber e responder os pedidos de informação pública feitos com base na LAI.

• 90 pedidos recebidos
• 48% já respondidos
• Os demais pedidos estão dentro do prazo para resposta
• Apenas cinco respostas (12%) delas foram objeto de recurso
• O tempo médio para resposta é de menos de um dia e meio

Órgãos mais demandados:

• Codhab
• Secretaria de Educação
• Detran

A LAI, em vigor na esfera federal desde 16 de maio de 2012, passou a vigorar no DF a partir do último dia 12 de abril e garante ao cidadão o acesso às informações, consideradas um bem público.