A Ouvidoria é o canal oficial de comunicação com o titular do dado pessoal no DF

A Controladoria-Geral do DF (CGDF) promoveu nos dias 27 e 28 de janeiro reuniões com servidores, estagiários e colaboradores de todas as unidades da CGDF a fim de ampliar os conhecimentos sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O evento também ocorreu em celebração ao Dia Internacional de Proteção de Dados, celebrado no dia 28 de janeiro. No encontro, foi demonstrado aos participantes um pouco mais sobre a LGPD e sua aplicabilidade na proteção dos dados pessoais armazenados em suas unidades.

As reuniões foram dirigidas pela encarregada de Tratamento de Dados Pessoais (DPO) na CGDF, Josemary Dantas, que expôs o material elaborado pelo Comitê permanente da LGPD que reúne integrantes de todas as unidades e assessorias da Controladoria.

Os servidores tiveram a oportunidade de conhecer o novo Portal LGPD na intranet, espaço dedicado a reunir informações, notícias e a legislação em relação à LGPD. Os participantes também aprenderam dicas de como proteger a própria privacidade e um pouco mais sobre gestão de riscos em relação aos dados pessoais na Instituição.

Para a encarregada setorial, todos na CGDF têm papel fundamental na jornada de implementação e manutenção da legislação. “Nós temos que ter cuidado com nossos próprios dados e com os dados pessoais de terceiros que estão sob nossa guarda. A nossa participação ativa é fundamental, pois o sucesso da manutenção e aprimoramento das ações voltadas à LGPD precisa do seu interesse e de sua participação. Por isso conto com vocês”, finaliza.

Segundo o controlador-geral adjunto do DF e presidente do Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais (CPPDP), Breno Albuquerque, a CGDF é um dos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) mais avançados quanto à implementação da LGPD e segue se tornando referência na área, inclusive fazendo consultoria a diversos órgãos do GDF. Outro ponto destacado por Breno é a importância da responsabilidade de proteger dados pessoais dos servidores e dos usuários da CGDF.

“Hoje a privacidade de dados é muito importante e deve ser tratada da mesma maneira. Toda a equipe da CGDF está engajada neste processo e agora, com o lançamento do Portal LGPD, todos ficarão mais bem informados das ações sobre a LGPD na Instituição. O conhecimento adquirido nos proporcionará maior maturidade e responsabilidade com os dados sob nossa guarda”, ressalta Breno Albuquerque.

A CGDF vem trabalhando para se adequar a essa nova realidade com mapeamentos de todos os dados pessoais e pessoais sensíveis registrados nas unidades internas, além de avaliar e monitorar os riscos para prevenção de futuras violações.

EVENTO NA OUVIDORIA-GERAL DO DF

Na Ouvidoria-Geral (OGDF), unidade da Controladoria-Geral do DF,  a reunião ocorreu de forma virtual no dia 28 de janeiro, com a presença de toda equipe. Foram momentos de troca conhecimentos, criatividade e busca por mais entendimento sobre a LGPD. Desde maio de 2021 a Ouvidoria-Geral do DF passou a receber manifestações dos titulares dos dados, totalizando 154 demandas em 2021 e 7 em 2022 até a presente data. Esses dados podem ser acompanhados no Painel de Ouvidoria do DF – www.painel.df.gov.br

Para a Ouvidora-Geral do Distrito Federal, Cecília Souza da Fonseca, “a proteção dos dados pessoais sempre foi uma preocupação da ouvidoria, pois nossos normativos já apresentavam medidas de proteção. A LGPD veio para reforçar isso, gerando mais garantias para o cidadão”.

O debate com o tema “Afinal, o que a LGPD tem a ver com o meu trabalho?” foram destacados os pontos:

– Trabalho totalmente ligado às atividades diárias da Ouvidoria-Geral do DF;

– Necessidade de conhecer/utilizar o dado;

– Preocupação de orientar corretamente a rede de ouvidorias;

– Transferência de dados entre órgãos para atendimento à demanda do cidadão e questionamento de órgãos de controle externo;

– Responsabilidade e respeito com o cidadão;

– Linguagem simples aplicada à comunicação dos direitos e deveres;

– Coesão, coerência e sinergia com a rede de Ouvidorias.

– LGPD nos “força” a melhorar institucionalmente, aumentando nossa capacidade e maturidade institucional;

– Orientação sobre o que eu posso e não posso fazer com os dados com os quais eu vou lidar diariamente.

Informações: Controladoria-Geral do DF