O ouvidor-geral da União, Valmir Gomes Dias, afirmou nessa quarta-feira (21/03), nas comemorações do Dia do Ouvidor, no Palácio do Buriti, em Brasília, que o Decreto nº 39.723 publicado pelo governo empodera as Ouvidorias. O decreto determina a priorização das demandas registradas pelos cidadãos nas Ouvidorias do DF e dá mais efetividade nas respostas apresentadas.

“Existe um simbolismo de termos no mesmo dia do evento da Ouvidoria do DF a publicação de um decreto que empodera a atividade de ouvidoria no Distrito Federal. Acho que é um marco importante, demonstra que a gestão está próxima da atividade de controle de ouvidoria, ouvindo essas necessidades de empoderamento”, destacou.

O evento foi realizado pela Ouvidoria-Geral do DF, unidade da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), e contou com a presença dos novos ouvidores da cidade, do vice-governador, Paco Britto, do controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro, administradores regionais e outras autoridades.

Valmir Dias disse que é um dos papéis do ouvidor “garantir e defender os usuários de serviço público e instrumentalizar os gestores com essas informações, para que ele possa conseguir fazer avaliações de serviço e políticas a partir da sociedade”.

No evento, ele apresentou a palestra “Novas Perspectivas das Ouvidorias Públicas”. Inicialmente, ele falou sobre os princípios da Ouvidoria de acordo com a Lei nº 13.460. “Em 2018 entrou em vigor a Lei 13.460 que trouxe esse papel de defesa do usuário, de garantia dos direitos, que traz a ouvidoria para um papel estratégico nesse contexto. A ouvidoria passa a integrar essa estrutura de empoderamento do usuário de serviço público, e aumenta a nossa responsabilidade”, explicou.

Segundo ele, essa lei deixou claro duas perspectivas de atuação da Ouvidoria: a proteção e defesa do usuário de serviço público e a simplificação e desburocratização do Estado. “Ou seja, a gente tem o papel de pegar números, dados, e trabalhar pra simplificar e trazer desburocratizações administrativas sem perder de vista o indivíduo: aquele cidadão que quer ter a sua demanda individual resolvida. E é um grande desafio que a gente tem aqui”, considerou.

O ouvidor-geral ressaltou ainda a publicação na semana passada do Decreto 9723, que criou a Rede Nacional de Ouvidorias, que já existia no âmbito do programa de fortalecimento de Ouvidorias desenvolvido pela Controladoria-Geral da União desde 2015, mas que congregava somente as Ouvidorias-Gerais dos estados e as Ouvidorias das capitais junto a Ouvidoria-Geral da União.

O decreto veio para ampliar e alcançar todas as ouvidorias do Brasil. “Ele ampliou essa atuação para todos os Poderes. Então, nós temos uma possibilidade agora de atuar de forma mais integrada. Por meio da rede há a possibilidade de uso gratuito do sistema de ouvidoria utilizado hoje pela CGU, que é o e-OUV – Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, e a promoção de capacitações. Hoje 3.500 servidores trabalham no sistema e-OUV”, informou.

Ao final, Valmir Dias, salientou que o objetivo primordial do ouvidor é acolher o usuário do serviço público, transformando problemas individuais em soluções coletivas. “É uma missão nobre e muito difícil, mas nós temos exemplos de casos sucesso, de mudanças que aconteceram a partir da atuação das ouvidorias”, concluiu.