MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19 (SARS-COV-2), NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL

Decretos nºs 41.841/2021 e 41.849/2021

Tendo em vista que durante o período de 100% de teletrabalho, março a novembro/2020, a procura pelo atendimento presencial nas ouvidorias representou 3,2% do total de atendimentos, e considerando que os canais de atendimento pela internet e telefone estão funcionando a contento, recomenda-se orientar o uso desses canais de forma preferencial e adotar-se no âmbito do Sistema de Gestão de Ouvidorias do Distrito Federal (SIGO-DF) o agendamento para atendimento presencial.

Entretanto para tal medida, será necessária a análise da ferramenta Agenda-DF e conhecer os impactos da implementação do projeto piloto na Ouvidoria da Procuradoria-Geral do DF, cuja providência já vinha sendo adotada, podendo ser estendido a toda a rede.

Enquanto a ferramenta de agendamento não for implementada, deveremos seguir o que dispõe o Decreto nº 41.841/2021, ou seja, as ouvidorias dos órgãos e entidades cujo teletrabalho não se aplica deverão prestar atendimento presencialmente normalmente, até nova orientação.

Veja as Ouvidorias que estão prestando atendimento presencial:

Lista das ouvidorias que estão atendendo presencial – lockdown

1. Casa Civil do Distrito Federal;
2. Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal;
3. Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal
4. Administrações Regionais;
5. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;
6. Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB;
7. Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – BRASÍLIA AMBIENTAL;
8. Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal
9. Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON-DF;
10. Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso – FUNAP;
11. Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU;
12. Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília – TCB;
13. Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF;
14. Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP;
15. Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB;
16. Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF