Veja como registrar um Pedido de Informação Pública…

MAIS UM SERVIÇO PRA VOCÊ

O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é mais um serviço prestado pelas Ouvidorias do GDF. Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, processos e tudo mais que for de competência do Governo do Distrito Federal.

Onde registrar um Pedido de Informação Pública

Via internet

Todo órgão do GDF deve divulgar suas informações no site oficial. Busque a informação do seu interesse no link Acesso à Informação que está disponível em todos os sites do GDF ou acesse o Portal da Transparência.

Caso não encontre as informações que procura e/ou se tiver interesse sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na Lei Distrital de Acesso à informação nº 4.990/2012, faça um pedido de informação por meio do sistema e-SIC. Quero registrar agora!

Atendimento presencial

As Ouvidorias Especializadas do GDF localizadas em cada órgão público atuam como Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. Consulte a lista de contatos e procure a ouvidoria que trata sobre o assunto do seu interesse: Administrações Regionais, Secretarias de Estado e Demais instituições.

Lista de Ouvidorias prontas para atender

Secretarias de Estado

Administrações Regionais

Outras Instituições

ATENÇÃO: Para acompanhar o andamento da sua demanda, será enviado e-mail, conforme informado no registro do pedido, a cada etapa avançada. Se preferir, acesse www.participa.df.gov.br, faça o login e clique em <Consultar pedido>.

Prazos

Posição inicial – 20 dias, prorrogáveis por 10 (a contar da data do registro)

Recurso do solicitante – 10 dias (a contar da resposta recebida)

Resposta do recurso – 5 dias (a contar do registro do recurso)

Para mais informações leia aqui a
Cartilha da Lei de Acesso à Informação.