Desde o dia 12 de abril deste ano está em vigor no DF a Lei de Acesso à Informação – LAI, que estabelece procedimentos e prazos para que todos os órgãos públicos do GDF prestem informações aos cidadãos, seja por meio da Internet (e-SIC) – www.participa.df.gov.br ou do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

Segundo definido na lei distrital (Nº 4.990/2012), os SICs devem funcionar nas ouvidorias dos órgãos do GDF e o ouvidor deve atuar como gestor da LAI nestes espaços.

Já a autoridade de monitoramento da LAI corresponde ao cargo responsável por responder ao primeiro recurso gerado a partir da insatisfação do cidadão em relação à resposta a ele direcionada pelo órgão ao qual tenha solicitado a informação.

Assim como as manifestações de Ouvidorias devem ser registradas em sistema exclusivo, também os registros relacionados à LAI devem ser direcionados ao e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão.

Pela Lei, os dados solicitados devem ser fornecidos no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 e o requerente não precisa justificar o pedido.

Dois meses da LAI no DF

Durante este período, o GDF recebeu 564 solicitações. Segundo relatório da Secretaria de Transparência e Controle, a maioria das demandas foi atendida positivamente. Em 313 casos, o acesso à informação foi concedido ao solicitante, o que representa 78% dos pedidos respondidos; 14 acessos negados e 24 não puderam ser atendidos por não tratarem da competência do órgão.

De acordo com o perfil do solicitante traçado na publicação, 98% dos requerentes são pessoas físicas, tendo em sua maioria (53%), 39 anos. Levando em consideração a escolaridade, 70% são graduados e 24% são servidores públicos federais.

Confira abaixo os gráficos relacionados ao perfil dos solicitantes:

Tipo de resposta:

Perfil do solicitante:

Idade

Profissão