“Quando há vontade política, a administração sabe responder”, afirmou nesta quarta-feira, 16/04, o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, ao apresentar nesta quinta-feira, 16/05, balanço de um ano de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) federal.

O evento reuniu mais de 500 participantes, entre representantes de órgãos do Executivo Federal, da sociedade civil e jornalistas.

Segundo o ministro, as expectativas relacionadas à aplicação da LAI superaram as expectativas, tanto no que tange aos questionamentos por parte da população, que teria amadurecido a sua atuação, quanto à postura dos servidores: 900 mil entre civis e militares, buscando sempre aprimorar os conhecimentos nesta área.

Na ocasião, o ministro enfatizou que o País está vivendo uma quebra de paradigma na administração pública e enfatizou que agora “a regra é a divulgação. O sigilo é a exceção”. A referência foi reforçada com exemplos emblemáticos, como a divulgação dos salários dos servidores públicos federais e a divulgação sobre o processo de deportação dos boxeadores cubanos em 2007.

O representante do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) do Comando do Exército, coronel José Menezes, exaltou a importância da lei. “Esse último ano foi desafiante para toda a Administração Pública. Mas, ao mesmo tempo, foi extraordinário, pois já conseguimos avançar bastante em transparência e acesso à informação aos cidadãos”, disse.

Acesso à Informação no DF

Presente ao evento, a secretária de Transparência e Controle do DF, Vânia Lúcia Ribeiro, destacou que o Distrito Federal foi o primeiro ente federativo a divulgar os salários dos servidores públicos distritais, além de sair na vanguarda ao implantar o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).

No DF, a LAI distrital passou a vigorar no último dia 12 de maio. Nesse período, o e-SIC do Governo do Distrito Federal registrou 287 pedidos. Desse total, 171 pedidos já foram respondidos, o que representa 60% do total. Os demais estão sendo devidamente analisados.  Das respostas já fornecidas, 77% atenderam aos pedidos, enquanto 6% (cerca de 10) foram negados. Apenas 9% (15 pedidos) não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir. Já o tempo médio de resposta dos órgãos tem sido de apenas 5,6 dias.

Importância histórica

O Subsecretário-Geral do Serviço Exterior, embaixador Denis Fontes de Souza Pinto afirmou que a digitalização dos documentos históricos vai permitir ao cidadão o acesso ágil e transparente a mais de 200 anos de história diplomática do Brasil.

“Ao materializar os direitos constitucionais ao cidadão, materializou também de forma simples o acesso ao cidadão”, declarou o secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Sílvio de Andrade.  

Brasil Transparente

Ainda na abertura do evento, o secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU, Sérgio Nogueira Seabra, apresentou o programa Brasil Transparente. Lançada em janeiro desse ano pela CGU, a iniciativa tem o objetivo de auxiliar governos estaduais e municipais na implementação da LAI, ajudando a promover uma administração pública mais transparente e aberta à participação social.

Segundo Seabra, “a CGU quer levar a Lei de Acesso à Informação com a mesma força para os estados e municípios. Para isso, nós criamos o Programa Brasil Transparente, para dar apoio aos estados e municípios a implementar a Lei”, destacou Seabra. Até o momento, 328 dos cerca de 5.600 municípios brasileiros já aderiram ao programa.

De acordo com o secretário, o Brasil Transparente, além de distribuir material técnico de orientação, capacitará servidores públicos nas modalidades presencial e virtual. Uma das medidas também previstas é a cessão do código fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), utilizado para controle e registro dos pedidos de acesso dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Com informações da Ascom CGU