O número tri-dígito 162, criado exclusivamente para registro de manifestação, e o site da Ouvidoria Geral do Distrito Federal (OGDF), também lançado para este fim, completam em março um ano de criação.

Essas ferramentas foram implementadas a fim de promover contato direto entre cidadão e Governo, com o objetivo único de estabelecer transparência nas ações locais. Durante os primeiros 12 meses de funcionamento foram registradas 25.255 manifestações pelo site. Já a procura via 162 foi maior, chegando a 62.544 manifestações.

O cidadão brasiliense procura os serviços de ouvidoria para os mais diversos fins, como para registro de elogios, reclamações, sugestões, solicitações, informações além de denúncias.

De acordo com a Ouvidora Geral do DF, Vera Lúcia Coelho, o número tri-dígito foi pensado principalmente como forma de aproximação com o cidadão, assim como acontece com a prestação de serviços essenciais, como é o caso da Polícia, Samu, Corpo de Bombeiros e outros. “O 162 também dá a identidade necessária às ouvidorias, já que toda a Rede [de ouvidorias], composta por aproximadamente 100 ouvidorias, utilizam este mesmo número. Após a OGDF, o número 162 passou a ser utilizado em sua rede nacional, também como as 190, 193, entre outros”, explica.

A ouvidora reforça ainda sobre a importância da criação da página da Ouvidoria e da facilidade de acesso aos serviços de ouvidoria. “O site da Rede de Ouvidorias, isto é, o endereço eletrônico é comum a todas. Isto facilita o acesso aos órgãos que deverão tratar a manifestação. O próprio sistema tem a capacidade de fazer a distribuição de acordo com o assunto”, salienta.

“Após um ano de serviços por meio desses dois acessos podemos comemorar as ferramentas que possibilitam a participação social na gestão do GDF”, finaliza Vera Lúcia Coelho.

Histórico

Anterior ao atual governo, a Ouvidoria tinha o serviço de atendimento compartilhado com os demais serviços e haviam poucas unidades de ouvidoria formalizadas. O cargo de ouvidor praticamente inexistia na Administração Direta.

Com o novo modelo adotado, foram criadas cerca de 100 Ouvidorias Especializadas, que devem seguir plano de ações em conformidade com a OGDF para que não haja choque de competências entre as mesmas.

A Secretaria de Transparência e Controle, através da Ouvidoria Geral do DF, criou ainda a Ouvidoria Especializada no combate à corrupção, que trata mais especificamente de problemas relacionados a contratos e licitações, e tem o número de telefone 0800-6449060, apenas para essa finalidade.

Além disso, a OGDF trouxe, sem custos para o Governo do Distrito Federal, em parceria com o Governo da Bahia, o Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública, conhecido como TAG, em homenagem ao um dos pioneiros em Ouvidorias no Brasil – Tomaz Antonio Gonzaga. A ferramenta tem seu uso completamente baseado na internet e, portanto pode ser acessado de qualquer lugar do mundo.

A Ouvidoria Geral do Distrito Federal, com total apoio da Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal, muito trabalhou, e conseguiu aprovar na CLDF, a Lei 4896/2012 – SIGO-DF, que dispõe sobre o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal. A nova lei regulamenta prática e prazos para cumprimento dos serviços de ouvidoria aos cidadãos do Distrito Federal.