Escola de Governo do DF fecha parceria com ILB

Ouvidoria na Administração Pública

Agora o curso “Ouvidoria na Administração Pública” será certificado pela Escola de Governo do Distrito Federal em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro – ILB. Trata-se de um curso à distância, de 20 horas, sem tutoria, elaborado pela Ouvidoria-Geral da União – OGU. A turma já está aberta e serão disponibilizadas 250 vagas para os Ouvidores e servidores que atuam em ouvidorias do Distrito Federal.

Para participar o servidor precisa antes se cadastrar na Profoco, parceira da OGU na organização desse curso. Para realizar sua inscrição agora clique aqui.

ATENÇÃO – O certificado deste curso serve para contabilizar pontuação na carreira e constar na pasta funcional. Não certifica formalmente o servidor para atuar como ouvidor. Ainda assim o curso é relevante para somar conhecimento para quem está atuando em ouvidorias públicas e por isso estimulamos a participação da rede de ouvidorias do Distrito Federal.

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

1. O ILB busca promover a cidadania por meio da difusão do conhecimento gerado sobre o Legislativo Brasileiro;

2.Os cursos online desta instituição são abertos a qualquer cidadão brasileiro, servidor público ou não;

3.O site www.senado.leg.br/EAD dispõe do calendário completo para o ano de 2015 e informações sobre os cursos a distância;

4. Os cursos são sem tutoria e sem ônus e devem ser concluídos em até dois meses a contar da data de inscrição;

5.  Para realizar a matrícula é necessário cadastro em nossa plataforma Saberes:  http://saberes.senado.leg.br/, informar nome completo para o certificado e o nome completo do órgão de origem;

6.  Informações adicionais podem ser obtidas por meio do site já mencionado ou do correio eletrônico: ilbead@senado.gov.br e pelo telefone 61-3303.1475.

Apresentação do Curso:

A Ouvidoria-Geral da União (OGU), ligada à Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro – ILB, tem a satisfação de lançar a primeira edição do curso à distância Ouvidoria na Administração Pública, cujo objetivo é contribuir para a formação de profissionais da área e demais interessados quanto aos fundamentos da Ouvidoria Pública e aspectos básicos relacionados à sua atuação.

A Ouvidoria Pública é um exemplo de instrumento institucional que, ao lado dos outros canais de participação e controle social existentes, busca operacionalizar o princípio da democracia participativa consagrado na Constituição Federal de 1988.

O aprofundamento da participação pressupõe a criação e ampliação de mecanismos jurídicos e institucionais para promover a interlocução entre os agentes públicos e os cidadãos. Tal prática também requer mudança e aperfeiçoamento dos processos e das práticas que compõem a cultura institucional do Estado e de seus servidores, além de demandar ações de informação e capacitação continuada para os agentes públicos, cidadãos, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

Por meio dessa capacitação, que integra a Política de Formação Continuada em Ouvidorias (Profoco), a OGU reafirma seu compromisso com a adoção de práticas de gestão orientadas para a produção de resultados que transformem e melhorem a realidade das Ouvidorias Públicas brasileiras, contribuindo para o aperfeiçoamento permanente do atendimento prestado ao cidadão e também para a expansão e fortalecimento desse instituto no Brasil.

Conteúdo programático do curso:

Módulo I – Fundamentos e atuação da Ouvidoria Pública

Unidade 1 – O que é Ouvidoria Pública?

Unidade 2 – Breve histórico das Ouvidorias Públicas no Brasil: fatos relevantes e aspectos normativos.

Unidade 3 – Quem é o público da Ouvidoria?

Unidade 4 – A função do Ouvidor

Unidade 5 – Requisitos para o bom funcionamento da Ouvidoria e alguns desafios a serem enfrentados.

Módulo II – A Ouvidoria Pública como instrumento de participação social

Unidade 1 – A Ouvidoria Pública como instrumento de inclusão e participação social.

Unidade 2 – O papel das Ouvidorias Públicas em um Sistema Participativo.

Unidade 3 – O que é o Sistema de Ouvidorias Públicas: principais diretrizes e desafios de implementação.

Módulo III – Atendimento ao cidadão nas Ouvidorias Públicas: Abordagem Introdutória

Unidade 1 – Noções sobre atendimento.

Unidade 2 – A Lei de Acesso à Informação: o que é?

Unidade 3 – A atuação das Ouvidorias Públicas na implementação da LAI.

Objetivos de aprendizagem:

o   compreender a missão da Ouvidoria Pública e suas principais funções;

o   conhecer o histórico das Ouvidorias Públicas no Brasil;

o   conhecer aspectos básicos para atuação das Ouvidorias Públicas;

o   conhecer os princípios básicos e ações que devem nortear o atendimento pelas Ouvidorias Públicas;

o   conhecer como são classificadas as manifestações dos cidadãos;

o   conhecer o que é a Lei de Acesso a Informação Pública (LAI) e aspectos gerais de sua implementação pelas Ouvidorias Públicas;

o   compreender o papel da Ouvidoria Pública para a efetividade do Estado Democrático de Direito;

o   compreender a importância das Ouvidorias Públicas estarem integradas a outros mecanismos de participação social; e,

o   conhecer as perspectivas e os desafios para criação de um Sistema de Ouvidorias.