O Governo do Distrito Federal (GDF) tem cumprido a Lei de Acesso à Informação distrital (LAI), em vigor no DF desde 12 de abril de 2013, com êxito. Uma prova disso é o tempo de resposta às solicitações: em média 13 dias, embora o prazo legal seja de 30 dias (20 dias, prorrogáveis por mais dez).

O dado é da Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (SUTPC) e da Ouvidoria-Geral do Governo do Distrito Federal unidades da Secretaria de Transparência e Controle do DF (STC), com base nos relatórios do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e do sistema eletrônico dele, o e-SIC. São esses os dois canais de Transparência Passiva do GDF por meio dos quais é possível obter, pessoalmente ou pela internet, o acesso à informação pública.

De acordo com Naum dos Santos, Diretor de Controle Social da SUTPC, essa rapidez em responder ao cidadão se deve ao comprometimento dos órgãos do GDF em cumprir a Lei com rigor e à facilidade na disponibilização das informações. “Em geral, as respostas são satisfatórias, não gerando, posteriormente, novos pedidos”, acrescenta.

Desde que o SIC foi implantado, o GDF recebeu 3.914 pedidos de informação. Para garantir que nenhum deles tenha o prazo expirado, a Ouvidoria-Geral do DF monitora o tempo de cada pedido pelo número de protocolo e solicita ao órgão que responda antes do vencimento do prazo.

Para Soraia Mello, Subsecretária de Transparência e Prevenção da Corrupção, “O respeito aos prazos e à qualidade da informação fornecida traz credibilidade para este serviço inovador e relevante de abertura das informações”.

CAPACITAÇÃO – Atualmente, 268 servidores do GDF estão aptos a acompanhar os pedidos de informação. Segundo Antônio Augusto Guterres, Gerente de Ouvidoria da Área de Infraestrutura da Ouvidoria Geral, todos eles receberam treinamento para o uso do sistema. Para reforçar a importância da LAI, a SUTPC criou um programa de capacitação para esclarecer dúvidas dos servidores: o Espaço Aberto – Transparência e Gestão.

Desde que foi implantado, o Espaço Aberto foi realizado por 14 vezes para um público de 674 servidores. Além do Espaço Aberto, outros 645 servidores participaram de palestras sobre a Lei de Acesso à Informação, totalizando 1.319 servidores incentivados a apoiarem e agirem em conformidade com a LAI. Com isso, o tempo de resposta ficou estabilizado em 13 dias e o percentual de pedidos respondidos, que em agosto de 2013 era de 82%, atingiu 85% em março deste ano.

“As dúvidas ainda são constantes, tendo em vista que a transparência e o acesso à informação são temas recentes na administração pública. Além da necessidade de apropriação dos aspectos legais e jurídicos, há um grande desafio em relação à mudança da cultura do sigilo, vigente até então, para a cultura de plena abertura de dados. A atualização e ou capacitação específicas dos servidores responsáveis pelas ouvidorias dos órgãos e instituições e das autoridades de monitoramento da LAI, enquanto agentes de disseminação da cultura da transparência no âmbito do Governo do Distrito Federal, deve ser permanente” prevê Rejane Vaz de Abreu, Coordenadora de Acesso à Informação da SUTPC.

Fonte: Ascom/STC