No segundo dia de evento, os ouvidores do Governo do Distrito Federal assistiram a palestras de ouvidores federais convidados: da Ouvidoria Geral da União- vinculada à Controladoria Geral, agência reguladora e universidade federal.
Primeira a palestrar, a coordenadora geral de Atendimento da Ouvidoria Geral da União (OGU), Ana Paula Gonçalves, falou sobre sua experiência quando era ouvidora da Secretaria de Políticas para as Mulheres – vinculada à Presidência da República, no grupo de trabalho que colaborou para a elaboração da Lei Maria da Penha – legislação de enfrentamento à violência contra as mulheres, e destacou a importância da Ouvidoria durante o processo de confecção da legislação.
“A melhor forma de criar uma lei é trazer as pessoas que estão na ponta para entender quais são os anseios delas. O que deveria ser abordado na legislação.”, pontuou Ana Paula.
A formação de uma rede de atendimento integrada de ouvidoria foi considerada essencial pela ouvidora, que citou como exemplo o projeto que desenvolveu na Secretaria da Mulher. A partir de uma rede formada por servidores de delegacias de polícia, unidades de saúde, de assistência social entre outros que atuam em órgãos demandados para este tipo de atendimento passaram a fazer cruzamento de dados, proporcionando um atendimento mais integrado.
Na ocasião, a coordenadora da OGU falou sobre a consulta pública disponível no site da Controladoria Geral da União sobre o Sistema Federal de Ouvidorias Públicas. Saiba mais: http://www.cgu.gov.br/
O papel das Ouvidorias Públicas
O trabalho da Ouvidoria como instrumento de gestão foi reforçado pelo ouvidor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, Aristóteles. “O papel da ouvidoria não é enxugar gelo, ela tem que proporcionar a busca de soluções”, discursou.
Segundo o ouvidor, é necessária uma mudança na visão que se tem sobre a atuação das ouvidorias. “Para “nós que estamos lotados nas Ouvidorias e queremos implantar a participação social, temos que refletir se devemos continuar no caminho que estamos ou se devemos mudar. ”
Mediação de conflitos em ouvidoria – um caminho para o diálogo
Ao discursar sobre o tema, a ouvidora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cristina Riche, destacou que a existência de conflitos é positiva à medida que se busca solução para aquele problema. A ouvidoria seria, segundo Cristina, um canal facilitador neste processo.
Ao fazer um paralelo com uma de suas áreas de formação, o Direito, a ouvidora destacou a ouvidoria como “instrumento da democracia participativa de promoção da dignidade humana”. Neste contexto, ela classifica a ouvidoria como uma ferramenta garantidora de direitos constitucionais e instrumento de controle social.
Uma visão sistêmica do controle interno
O Controlador-Chefe do DF, Markos Flávio Sales Duarte, iniciou sua palestra diferenciando as instâncias: ouvidoria, corregedoria e auditoria.
De acordo com Markos Flávio, a ouvidoria a função da ouvidoria seria canalizar a participação popular na Administração Pública; compete à controladoria as auditorias nos órgãos públicos de forma a fornecer aos gestores das pastas “informações preventivas e oportunas para subsidiar o processo decisório e coibir os desvios, impropriedades e irregularidades na gestão”. Já a corregedoria seria a instância de apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos e fornecedores de bens e serviços contratados pelo governo e aplicar as devidas penalidades.
“A Ouvidoria é tão importante como as outras instâncias, a Corregedoria e a Controladoria. Sendo que ela é voltada ao controle social, externo. Cada uma destas instâncias, exercendo o seu papel, contribuem para a efetividade da gestão do governo”, discursou a ouvidora- geral, Vera Lúcia Coelho.
Anexo do Palácio do Buriti, 12º andar, sala 1203. - CEP: 70075-900 Telefone: 162
