Governo do Distrito Federal
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2/07/13 às 17h42 - Atualizado em 29/10/18 às 12h17

LAI – Ouvidorias também passam a atuar como SIC

Desde o dia 12 de abril deste ano está em vigor no DF a Lei de Acesso à Informação – LAI, que estabelece procedimentos e prazos para que todos os órgãos públicos do GDF prestem informações aos cidadãos, seja por meio da Internet (e-SIC) – www.e-sic.df.gov.br ou do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

Segundo definido na lei distrital (Nº 4.990/2012), os SICs devem funcionar nas ouvidorias dos órgãos do GDF e o ouvidor deve atuar como gestor da LAI nestes espaços.

Já a autoridade de monitoramento da LAI corresponde ao cargo responsável por responder ao primeiro recurso gerado a partir da insatisfação do cidadão em relação à resposta a ele direcionada pelo órgão ao qual tenha solicitado a informação.

Assim como as manifestações de Ouvidorias devem ser registradas em sistema exclusivo, também os registros relacionados à LAI devem ser direcionados ao e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão.

Pela Lei, os dados solicitados devem ser fornecidos no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 e o requerente não precisa justificar o pedido.

Dois meses da LAI no DF

Durante este período, o GDF recebeu 564 solicitações. Segundo relatório da Secretaria de Transparência e Controle, a maioria das demandas foi atendida positivamente. Em 313 casos, o acesso à informação foi concedido ao solicitante, o que representa 78% dos pedidos respondidos; 14 acessos negados e 24 não puderam ser atendidos por não tratarem da competência do órgão.

De acordo com o perfil do solicitante traçado na publicação, 98% dos requerentes são pessoas físicas, tendo em sua maioria (53%), 39 anos. Levando em consideração a escolaridade, 70% são graduados e 24% são servidores públicos federais.

Confira abaixo os gráficos relacionados ao perfil dos solicitantes:

Tipo de resposta:

 

Tipo de   resposta

Qtde.

%

Acesso   concedido

313

78%

Acesso   parcialmente concedido

29

7%

Órgão não   tem competência para responder sobre o assunto

24

6%

Informação   inexistente

16

4%

Acesso   negado

14

4%

Pergunta   duplicada/repetida

4

1%

Total

400

100%

Perfil do solicitante:

Idade

 

 Perfil do solicitante

 

  Profissão

 

Profissão

Qtd.

%

Servidor   público federal

81

24%

Empregado-   setor privado

42

12%

Servidor público estadual

32

9%

Estudante

20

6%

Professor

20

6%

Empresário/empreendedor

18

5%

Profissional   liberal/autônomo

15

4%

Jornalista

10

3%

Servidor   público municipal

3

1%

Membro   de ONG nacional

1

0%

Membro   de ONG internacional

1

0%

Membro   de partido político

1

0%

Pesquisador

1

0%

Outra

40

12%

Não   informou

54

16%

TOTAL

339

100%

 

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