Em Portaria o controlador-geral define a Encarregada, seu suplente e suas atuações em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) nomeou, por meio da Portaria Nº 85, de 26 de Maio, publicada no Diário Oficial do DF de sexta-feira (28), Cecília Souza da Fonseca como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) na CGDF e Vladimir Wuerges de Souza como suplente, para desempenharem as funções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Cecília Fonseca, gestora de políticas Públicas e Gestão Governamental e atual ouvidora-geral do DF, foi designada para a função de Encarregada Setorial, será responsável para atuar como canal direto de comunicação entre o controlador-geral do DF, os titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme determina a legislação. Nos impedimentos eventuais da titular, Vladimir Wuerges de Souza, auditor de Controle Interno, será seu substituto.

Para Cecília esse é um grande desafio: “Temos um grupo de trabalho muito comprometido, multidisciplinar e qualificado que vem atuando na aplicação da LGPD no âmbito da CGDF. Trabalharemos com alinhamento ao Encarregado Governamental, que é de competência da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, pois é importante que todo o GDF avance em conjunto para que consigamos alcançar resultados relevantes para a sociedade”, ressalta.

Cabe à Encarregada Setorial, além de atuar como canal direto de comunicação entre o controlador-geral, os titulares dos Dados e a ANPD, orientar os servidores e demais colaboradores da CGDF a respeito das práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais e também de executar as demais atribuições determinadas pelo controlador-geral ou estabelecidas em normas complementares.

O suplente, Vladimir Wuerges, destaca que a CGDF já fez um excelente e importante trabalho para adequação à LGPD, com diversas reuniões que culminaram num Plano de Ação abrangente, dois webinários e o mapeamento de dados pessoais tratados em toda a Controladoria-Geral do DF. “Agora, com a nomeação da Encarregada Setorial daremos continuidade à adequação e lançaremos a base do programa de proteção de dados pessoais na CGDF, um trabalho perene que irá consolidar nossa atuação no universo da proteção de dados”, destaca.

Saiba mais sobre os agentes de tratamento no Guia da ANPD.

Cecília Fonseca                                                                 Vladimir Wuerges

Fonte: Ascom/CGDF