Governo do Distrito Federal
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28/07/21 às 17h39 - Atualizado em 28/07/21 às 18h03

Prevenção ao Assédio na Administração Pública do DF

 

 

 

CARTILHA ASSÉDIO

 

 

 

Você já sofreu assédio moral ou sexual no trabalho? Sabia que se seu chefe atribuir atividades estranhas ou incompatíveis com o seu cargo ou ainda se ele exigir de você a execução de tarefas em prazos inexequíveis pode configurar assédio moral? Para evitar que situações como essas aconteçam no local de trabalho, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), em parceria com a Secretaria da Mulher e com a Secretaria de Economia disponibilizaram a Cartilha de Prevenção ao Assédio na Administração Pública do DF (acesse aqui).

 

Lançado em dezembro de 2020, o documento esclarece o que é o assédio moral e sexual e como agir diante do problema. Além disso, a cartilha busca fortalecer os canais de recepção das manifestações de assédio moral e sexual na administração pública, além de orientar sobre os caminhos a serem seguidos na solução e punição dos casos.

 

Todas as ouvidorias do DF podem receber denúncias de assédio moral ou sexual por meio do site ouv.df.gov.br; pelo telefone 162 e presencialmente (a depender das regras vigentes por conta da pandemia). Em 2020, o GDF recebeu 53 denúncias de assédio moral ou sexual no serviço público ou no ambiente escolar.

 

O controlador-geral do Distrito Federal, Paulo Martins, lembra que existem diversos meios e processos para evitar o assédio na administração pública e como denunciar caso algo aconteça: “Queremos conscientizar os servidores com relação aos caminhos que podem ser tomados. Queremos um ambiente seguro e profissional em todo o GDF para que possamos atender cada vez melhor os cidadãos do Distrito Federal”.

 

Em dezembro de 2020, a Controladoria-Geral do DF juntamente com a Secretaria da Mulher e com Secretaria de Economia lançou o Programa de Prevenção ao Assédio na Administração Pública do Distrito Federal para oferecer condições propícias para que sejam feitas as denúncias e apoio institucional para orientar as vítimas e solucionar os casos.

 

Comissão

Os membros da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio já foram designados por meio da Portaria nº 4, da Secretaria de Estado da Mulher do DF, publicada no Diário Oficial do Distrito federal (DODF). A comissão é formada por representantes da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), da Secretaria da Mulher (SMDF) e da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC).

 

O objetivo da comissão é analisar previamente e verificar a existência ou não de indícios mínimos de ocorrência de assédio moral ou sexual no âmbito dos órgãos do Governo do Distrito Federal.

 

A formação da Comissão Especial está prevista no Decreto nº 41.536, de 1º de dezembro de 2020, legislação inédita entre os Estados da Federação, que estabelece procedimentos de registros e apuração a serem adotados para combater e punir situações de assédio moral e sexual nos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Distrito Federal (GDF); institutos; empresas e autarquias do DF.

 

Confira os membros da Comissão

 

Controladoria Geral do Distrito Federal – CGDF:

Michelle Gomes Heringer Caldeira, Matrícula 126309-9 – Titular

Alessandra Mendes Ferreira, Matrícula, Matrícula 174544-1 – Suplente

 

Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal – SMDF:

Leonardo Batista Vieira, Matrícula 277122-5 – Titular

Iêdes Soares Braga, Matrícula 0277247-7 – Suplente

 

Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SEEC:

Tiago Araújo Correia Silva, Matrícula 1431234-4 – Titular

Raquel Aben-Athar De Sousa, Matrícula 173719-8 – Suplente

 

 

Fonte: ASCOM/CGDF

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