CARTILHA ASSÉDIO

Você já sofreu assédio moral ou sexual no trabalho? Sabia que se seu chefe atribuir atividades estranhas ou incompatíveis com o seu cargo ou ainda se ele exigir de você a execução de tarefas em prazos inexequíveis pode configurar assédio moral? Para evitar que situações como essas aconteçam no local de trabalho, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), em parceria com a Secretaria da Mulher e com a Secretaria de Economia disponibilizaram a Cartilha de Prevenção ao Assédio na Administração Pública do DF (acesse aqui).

Lançado em dezembro de 2020, o documento esclarece o que é o assédio moral e sexual e como agir diante do problema. Além disso, a cartilha busca fortalecer os canais de recepção das manifestações de assédio moral e sexual na administração pública, além de orientar sobre os caminhos a serem seguidos na solução e punição dos casos.

Todas as ouvidorias do DF podem receber denúncias de assédio moral ou sexual por meio do site ouv.df.gov.br; pelo telefone 162 e presencialmente (a depender das regras vigentes por conta da pandemia). Em 2020, o GDF recebeu 53 denúncias de assédio moral ou sexual no serviço público ou no ambiente escolar.

O controlador-geral do Distrito Federal, Paulo Martins, lembra que existem diversos meios e processos para evitar o assédio na administração pública e como denunciar caso algo aconteça: “Queremos conscientizar os servidores com relação aos caminhos que podem ser tomados. Queremos um ambiente seguro e profissional em todo o GDF para que possamos atender cada vez melhor os cidadãos do Distrito Federal”.

Em dezembro de 2020, a Controladoria-Geral do DF juntamente com a Secretaria da Mulher e com Secretaria de Economia lançou o Programa de Prevenção ao Assédio na Administração Pública do Distrito Federal para oferecer condições propícias para que sejam feitas as denúncias e apoio institucional para orientar as vítimas e solucionar os casos.

Comissão

Os membros da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio já foram designados por meio da Portaria nº 4, da Secretaria de Estado da Mulher do DF, publicada no Diário Oficial do Distrito federal (DODF). A comissão é formada por representantes da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), da Secretaria da Mulher (SMDF) e da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC).

O objetivo da comissão é analisar previamente e verificar a existência ou não de indícios mínimos de ocorrência de assédio moral ou sexual no âmbito dos órgãos do Governo do Distrito Federal.

A formação da Comissão Especial está prevista no Decreto nº 41.536, de 1º de dezembro de 2020, legislação inédita entre os Estados da Federação, que estabelece procedimentos de registros e apuração a serem adotados para combater e punir situações de assédio moral e sexual nos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Distrito Federal (GDF); institutos; empresas e autarquias do DF.

Confira os membros da Comissão

Controladoria Geral do Distrito Federal – CGDF:

Michelle Gomes Heringer Caldeira, Matrícula 126309-9 – Titular

Alessandra Mendes Ferreira, Matrícula, Matrícula 174544-1 – Suplente

Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal – SMDF:

Leonardo Batista Vieira, Matrícula 277122-5 – Titular

Iêdes Soares Braga, Matrícula 0277247-7 – Suplente

Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SEEC:

Tiago Araújo Correia Silva, Matrícula 1431234-4 – Titular

Raquel Aben-Athar De Sousa, Matrícula 173719-8 – Suplente

Fonte: ASCOM/CGDF