Governo do Distrito Federal
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10/06/13 às 3h00 - Atualizado em 29/10/18 às 12h43

Igualdade – SEPIR-DF instala Comitê Intersetorial

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial instituiu no último dia 5 de junho o Comitê Intersetorial do Disque Racismo.

Para o secretário da SEPIR-DF, Viridiano Custódio, esta conquista é de todos que lutam pela promoção da igualdade racial, “ com essa parceria, firmada entre a SEPIR-DF e as demais secretarias e órgãos do Governo do Distrito Federal, vai ser possível trabalharmos em conjunto para equacionar as barreiras que ainda existem em nossa sociedade e fazem com que a discriminação ainda exista em pleno século 21, como o racismo e a discriminação e intolerância religiosa, que muitos ainda insistem em manter e exteriorizar, por meio de atitudes ofensivas aos povos negros, indígenas, ciganos e quilombolas”.

Compete aos órgãos que compõem o comitê a implementação e o funcionamento do Disque Racismo, numa perspectiva de tornar o serviço um banco de dados e contribuir para a formação dos profissionais e gestores públicos, com a meta de buscar a conscientização de que os direitos devem ser iguais para as populações historicamente discriminadas, como negras, indígenas, ciganas e quilombolas.

Outra proposta do comitê é desenvolver, em conjunto, ações afirmativas étnico-raciais voltadas para estas populações.

O Comitê Intersetorial, coordenado pela Ouvidoria Especializada da Sepir-DF, está composto por um/a titular e um/a suplente das respectivas Secretarias do GDF e parcerias.

Foi assinado, ainda, o Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Distrito Federal para prestar atendimentos jurídico e psicológico. E o Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para realização de palestras destinadas às pessoas condenadas por crime de racismo.

Outra iniciativa, desta vez da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do DF, foi a criação da Comissão Permanente da Igualdade Racial na OAB/DF para tratar dos casos de racismo e outras discriminações étnico-raciais.

O Decreto de criação do Comitê Intersetorial, nº 34.218/2013, foi publicado no Diário Oficial do GDF, do dia 07 de junho, última sexta-feira.

Para a Ouvidora Especializada da Sepir-DF, sra. Jacira da Silva, “este diálogo que teremos via o Comitê Intersetorial garantirá o trâmite mais hábil no encaminhamento das manifestações além de aprimorar os serviços do Disque Racismo e da Ouvidoria como política pública étnico-racial permanente”.

Atendimentos Presencial e 156 Opção 7

Com pouco mais de dois meses a serviço da população do Distrito Federal, o serviço do Disque Racismo já recebeu mais de três mil ligações, com pedidos de esclarecimentos, dúvidas e denúncias. O serviço já acolheu 28 denúncias, que foram encaminhadas aos órgãos competentes para apuração e providências. A Ouvidoria Especializada da Secretaria registrou presencialmente outras dez denúncias de discriminação étnico-racial, totalizando, neste primeiro semestre de 2013, 38 denúncias de discriminação racial.

Compõem o Comitê Intersetorial:

1) SECRETARIA ESPECIAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

2) CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL

3) SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

4) COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL – CODEPLAN

5) SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

6) SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA

7) SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER

8) SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

9) SECRETARIA DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

10) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

11) SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

12) SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

13) SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

14) SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

15) SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA

16) SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA

Destacou o assessor jurídico da Sepir-DF, Dr. Leonardo de Morais, que todas as Secretarias que compõem o Comitê Intersetorial deverão criar junto as suas Ouvidorias os núcleos de combate ao racismo, “devendo dar conhecimento à Sepir-DF dos casos de discriminação étnico-racial para monitorar e acompanhar os devidos encaminhamentos”.

 

Ouvidoria-Geral do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

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