Governo do Distrito Federal
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22/03/13 às 15h03 - Atualizado em 29/10/18 às 12h43

Ouvidorias Públicas – Sistema Federal de ouvidorias em debate

A ouvidora geral do DF, Vera Lúcia Medeiros, participou nesta quinta-feira, 21, do painel de abertura da 3ª Reunião Geral de Ouvidorias Públicas.  O encontro, promovido pela Controladoria Geral da União (CGU), segue até esta sexta-feira, 22, e tem por objetivo consolidar uma proposição legislativa visando à normatização do Sistema Federal de Ouvidorias. Cerca de 200 pessoas entre gestores responsáveis por ouvidorias do Poder Executivo Federal e demais esferas de governo, além de acadêmicos dedicados ao tema e demais interessados participaram do encontro.

“Esta é uma oportunidade de troca de experiências”, pontuou a ouvidora geral do DF, ressaltando que “encontros como este fortalecem o debate sobre a importância que o tema ouvidoria deve ter na construção de um país que incentiva o exercício da cidadania”.

 

Presente ao evento, o ministro da CGU, Jorge Hage, destacou os ganhos do Brasil relacionados à transparência e citou como exemplo o Portal da Transparência – modelo exitoso que alçou o País ao posto de primeira nação da América Latina em termos de transparência orçamentária e financeira. Neste sentido, a partir da normatização do sistema federal de ouvidorias, o controle interno se completaria, com a participação ativa da sociedade. “A ouvidoria é instrumento essencial para a efetivação do estado democrático de direito”, enfatizou o ministro.

 

O ouvidor geral da União, José Eduardo Romão, pediu o empenho de todos para o que considerou “o início de um projeto ambicioso, mas factível” e destacou que o compromisso das ouvidorias é com a defesa do cidadão.

 

Segundo Romão, a proposta resultante do encontro será disponibilizada para consulta pública no período de 22 de abril a 31 de maio, sendo permitida a participação de toda a população e não apenas daqueles diretamente envolvidos no processo. 

 

Após a abertura oficial do evento, os presentes participaram da conferência, seguida de debate – Perspectivas para o Sistema Participativo de Ouvidorias Públicas. Foram convidados como conferencistas a presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/ Ombudsman (ABO), Maria Inês Fornazaro; o ouvidor geral do estado da Bahia e presidente da Associação Nacional de Ouvidores Públicos(ANOP), Jones Carvalho; o diretor do Departamento de Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde(SUS), Luiz Carlos Bolzan e a consultora do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Suely Komatsu.   

 

Confira a programação:

 

http://www.cgu.gov.br/Eventos/2013_OGU_IIIReuniaoGeral/Arquivos/Programacao_05032013.pdf

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